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De acordo com a Lei 11.105/05, conhecida por Lei de Biossegurança, foi

De acordo com a Lei 11.105/05, conhecida por Lei de Biossegurança, foi apresentada uma nova visão ética da leitura jurídica a respeito do começo da vida, e também houve inovação na instrumentalização utilizada pela Corte Suprema para lavrar seu entendimento. A tese em questão é a de que o embrião, desde sua concepção, é indicativo de vida e, como tal, goza do privilégio e direito de ter preservada sua dignidade. Desta forma, a liberalidade legislativa que possibilita a utilização de embriões inviáveis para fins de pesquisa e terapia, congelados há três anos ou mais, com a anuência dos genitores, seria uma forma de contrariar a ordem jurídica e colidir com o princípio da dignidade humana, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dentro dos termos da Constituição Federal.

Assinale a alternativa em que se trata da utilização de embriões humanos, dentro da ética e legalidade:

a) De acordo com a Lei é permitido a utilização do material excedente, inviável ou sem chance de alojamento no útero materno.
b) Os embriões congelados podem ser utilizados tanto para pesquisa como para procriação, desde que congelados por mais de três anos consecutivos.
c) O descarte do material embrionário inviável para a reprodução, deve ser utilizado para fins de pesquisa e terapia, e procriação.
d) Mesmo com o consentimento dos genitores, a utilização de embriões sem a finalidade específica da procriação contraria a ordem jurídica.
e) A Lei inclui a hipótese e possibilidade de utilização de embriões humanos para outros fins que não a procriação, mesmo sem a autorização dos genitores.

Solução