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Segundo Zubioli (2004), a terminologia ética é muito complexa

Atualizado em 12/03/2024

Segundo Zubioli (2004), a terminologia ética é muito complexa, provavelmente por envolver vários aspectos, dentre eles o modo de viver, agir e pensar de cada um, o que não deixa de ser bastante variado. Por isso é necessário analisaremos a prática cotidiana: Dr. Farmacêutico atua como Responsável Técnico pelo estabelecimento Drogaria X. Foi realizada inspeção fiscal do CRF no estabelecimento e o profissional declarou que estava com muita dificuldade em realizar treinamento com sua equipe de trabalho, pois não era respeitado, uma vez que os funcionários recebiam comissão por meta de venda de medicamentos. Informou ainda que para complementar sua renda estava sendo “obrigado” a também cumprir metas, pois o seu salário era muito baixo. No ato da inspeção, o farmacêutico foi orientado pelo fiscal do CRF sobre a irregularidade. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. A conduta do profissional está em desacordo com a Lei Federal nº 13.021/2014 que Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

II. A conduta do profissional está de acordo com as leis do comércio e da indústria farmacêutica, que visam o lucro.

III. A conduta do profissional está em desacordo com a RDC Anvisa nº 44/2009 que Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos.

IV. A conduta do profissional está de acordo com as práticas atuais de venda de medicamentos, onde se preconizam números e não qualidade de saúde.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

a) I, II e IV, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) I, II e III, apenas.
e) II, III e IV, apenas.


Solução

Alternativa correta: d) I, II e III, apenas. De acordo com o gabarito AVA.

Primeiro, a afirmação I está correta. A conduta do profissional, que inclui a prática de receber comissões por meta de venda de medicamentos e cumprir metas para complementar sua renda, está em desacordo com a Lei Federal nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Essa lei estabelece normas éticas e profissionais para os farmacêuticos, proibindo práticas que possam comprometer a qualidade do atendimento e a saúde dos pacientes.

Em segundo lugar, a afirmação II está incorreta. A conduta do profissional não está de acordo com as leis do comércio e da indústria farmacêutica, que visam o lucro. Essas leis devem ser equilibradas com a proteção da saúde e do bem-estar dos pacientes, e não devem promover práticas que possam comprometer a qualidade do atendimento ou a segurança dos medicamentos.

Por fim, a afirmação III está correta. A conduta do profissional está em desacordo com a RDC Anvisa nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos. Essa regulamentação estabelece diretrizes para a prática profissional, incluindo a necessidade de respeitar a ética e a qualidade do atendimento, e não promover práticas que possam comprometer esses valores.

A afirmação IV está incorreta, pois a conduta do profissional não está de acordo com as práticas atuais de venda de medicamentos, que preconizam números e não a qualidade de saúde. Essa prática é contrária aos princípios éticos e profissionais que devem orientar a atuação dos farmacêuticos.

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Assuntos: Ética Profissional e Lei, Qualidade de Atendimento em Farmácia, Boas Práticas Farmacêuticas

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