Disciplina: Sociologia 0 Curtidas
Após 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto entrou
Após 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto entrou em vigor em 2010 e promove diversas políticas públicas para os afrodescendentes visando a criação de oportunidades e a igualdade racial. Possui 65 artigos, sendo que o fator abordado mais importante é a inclusão das comunidades negras em diversos programas e vertentes da sociedade. O Estatuto também prevê a criação de ouvidorias que possam combater a discriminação racial e dá autonomia à Justiça para combater o preconceito na internet.
A Lei de Cotas, sancionada pela presidenta da república, atribui cota de 50% das vagas em instituições e universidades federais destinadas a estudantes egressos de escolas públicas e com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita, também adota critérios raciais para a cota (pretos, partos e indígenas).
Com base nesse trecho sobre as cotas raciais, analise as afirmativas a seguir:
I - A constitucionalidade da política das cotas raciais no Ensino Superior foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo com argumentos construídos que apontavam a “quebra” do princípio da igualdade protegido na Constituição e de supostos “privilégios” conferidos aos beneficiários das cotas.
II - O programa pró-cotas foi um movimento do poder público para agir contra as desigualdades raciais presentes por séculos no Brasil, proporcionando a classe de negros e indígenas privilégios nas Universidades Públicas do Brasil.
III - Em uma audiência pública com a participação de intelectuais, especialistas no tema racial e o Supremo Tribunal Federal foram chamados para se pronunciar para avaliar a constitucionalidade das cotas raciais. É correto o que se afirma em:
a) I e III, apenas.
b) I, apenas.
c ) II e III, apenas.
d) II, apenas.
e) I e II, apenas
Solução
Alternativa correta: a) I e III, apenas. De acordo com o gabarito AVA.
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Assuntos: Lei de Cotas
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