Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

CEBRASPE - A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo

Atualizado em 13/05/2024

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: B) Errado

Conforme as disposições da Lei 8.112/1990:

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem remuneração de sede (art. 36, caput). Portanto, remoção é o deslocamento do servidor. O deslocamento de cargo ocorre na redistribuição (art. 37, caput).

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990

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