Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
CEBRASPE - Como medida que contribui para a melhoria da qualidade
Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Lei 8.112 - Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
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