Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

CEBRASPE - Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor

Atualizado em 13/05/2024

Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: B) Errado

Lei 8.112, art. 95, parágrafo 1º - a ausência do servidor para estudo ou missão oficial no exterior, não excederá 4 anos e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período será permitido nova ausência.

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Lei nº 8.112-1990

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