Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A respeito da extinção de atos administrativos
Atualizado em 13/05/2024
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
A cassação se insere no rol de formas de extinção do ato, e se dá pelo descumprimento do beneficiário de requisitos impostos.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Atos Administrativos, Extinção dos Atos Administrativos
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