Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - A respeito da extinção de atos administrativos

Atualizado em 13/05/2024

A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.

A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: A) Certo

A cassação se insere no rol de formas de extinção do ato, e se dá pelo descumprimento do beneficiário de requisitos impostos.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Atos Administrativos, Extinção dos Atos Administrativos

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