Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Após o término de estágio probatório, a administração

Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o servidor demonstrou que nunca havia faltado ao serviço ou se atrasado para nele chegar. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de exoneração é

1. nulo por ausência de finalidade.

2. anulável por ausência de objeto.

3. anulável por ausência de forma.

4. anulável por ausência de motivação.

5. nulo por ausência de motivo.

Solução

Alternativa Correta: E) nulo por ausência de motivo.

Vícios de motivo são: a) situação falsa/inexistente; b) situação juridicamente inadequada. No caso, restou comprovado que o motivo utilizado pela Administração para exonerar o servidor nunca existiu. Devendo assim, anular o ato por vício de motivo.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2017

Assuntos: Atos Administrativos

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