Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Após o término de estágio probatório, a administração
Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o servidor demonstrou que nunca havia faltado ao serviço ou se atrasado para nele chegar. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de exoneração é
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nulo por ausência de finalidade.
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anulável por ausência de objeto.
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anulável por ausência de forma.
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anulável por ausência de motivação.
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nulo por ausência de motivo.
Solução
Alternativa Correta: E) nulo por ausência de motivo.
Vícios de motivo são: a) situação falsa/inexistente; b) situação juridicamente inadequada. No caso, restou comprovado que o motivo utilizado pela Administração para exonerar o servidor nunca existiu. Devendo assim, anular o ato por vício de motivo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2017
Assuntos: Atos Administrativos
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