INSTITUTO AOCP - O Estado de Direito pode ser conceituado como uma

Alternativa Correta: E) a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível.

A-o Estado, segundo grande parte da doutrina, é composto de três elementos originários e indissociáveis, quais sejam: o povo, a legislação interna e o governo soberano. ERRADA: O Estado é composto pelos seguintes elementos: O povo, o território e o governo soberano.


B-o Estado, para se organizar, divide-se em três elementos estruturais, ou organizacionais, que são chamados Poderes, ou Funções, por alguns doutrinadores, sendo eles: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Econômico. ERRADA: Os poderes do Estado são: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.


C-o Poder Legislativo exerce como função típica a aplicação coativa da lei ao caso específico, estabelecendo regras concretas, sem produzir regras primárias no mundo jurídico. ERRADA: Ao Poder Legislativo é concedido a função típica de elaborar leis além de estabelecer normas gerais as quais produzem efeitos e regras primárias no mundo jurídico.


D-a administração pública direta é exercida por meio das autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista. ERRADA: A Administração DIRETA é exercida pelos entes estatais dos quais são: União, Estados, Municípios e DF.


E-a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível. CORRETA: Hely Lopes: " (...) não é separação de poderes com divisão absoluta de funções, mas, sim, distribuições de três funções estatais precípuas entre órgãos independentes, mas harmônicos e coordenados no seu funcionamento, mesmo porque o poder estatal é uno e indivisível.

Resolução adaptada de: QConcursos

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