Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

FUNCAB - Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a

Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a alternativa correta.

1. A forma é elemento vinculado do ato administrativo, decorrente do princípio da solenidade, podendo ser exteriorizado de forma escrita, que é a regra, por sinal luminoso e mesmo por sons e gestos.

2. A lei deverá determinado a forma de exteriorização do ato, podendo prever mais de uma forma, sendo que a ausência de forma do ato administrativo importa na sua ineficácia, embora seja perfeito ou existente e válido.

3. A forma é elemento essencial ao ato, uma vez sendo desrespeitada a forma prescrita em lei o ato é inexistente

4. A forma do ato administrativo decorre do princípio da liberdade das formas, trazido do direito civil.

5. A forma é elemento não essencial ao ato administrativo, sendo o seu vício sempre insanável.

Solução