Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Instituto Acesso - Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legi
Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legitimidade, é correto afirmar que a Presunção de Legitimidade
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não se aplica aos atos do Poder Legislativo, devendo estes ser subsumidos à comissão especial antes de sua concretização, devido aos inúmeros episódios de corrupção.
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não se aplica a todos os atos administrativos, apenas aos dos chefes de poderes e seus assessores.
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é um dos princípios que rege os atos administrativos.
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é uma diretriz arcaica do período ditatorial militar do Brasil, extirpada por completo com a Constituição de 1988.
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é universal, exceto para ações das polícias militares, civil e federal, que necessitam de aprovação dos respectivos órgãos corregedores.
Solução
Alternativa Correta: C) é um dos princípios que rege os atos administrativos.
O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade determina que, até prova em contrário, presume-se que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros. Logo, é um dos princípios que regem o Direito Administrativo.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Atos Administrativos, Atributos do Ato Administrativo
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