Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Instituto Acesso - Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legi

Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legitimidade, é correto afirmar que a Presunção de Legitimidade

1. não se aplica aos atos do Poder Legislativo, devendo estes ser subsumidos à comissão especial antes de sua concretização, devido aos inúmeros episódios de corrupção.

2. não se aplica a todos os atos administrativos, apenas aos dos chefes de poderes e seus assessores.

3. é um dos princípios que rege os atos administrativos.

4. é uma diretriz arcaica do período ditatorial militar do Brasil, extirpada por completo com a Constituição de 1988.

5. é universal, exceto para ações das polícias militares, civil e federal, que necessitam de aprovação dos respectivos órgãos corregedores.

Solução