Outras Bancas - 2019 - Disciplina: Direito Administrativo

Instituto Acesso - Em relação ao tema das nulidades dos atos administr

Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos determinantes. À luz desta teoria, marque a alternativa INCORRETA.

  1. Na exoneração de cargos de livre nomeação não é necessária, para a validade do ato, a enunciação dos motivos de fato pelo administrador.

  2. Os elementos do ato administrativo são: a competência, a forma, a finalidade, o objeto e a motivação.

  3. A exoneração ad nutum não necessita de explicitação do motivo para sua validade; todavia, se o administrador, por faculdade, declarar o motivo, esse fato passará a ser determinante para a configuração lícita do ato administrativo exoneratório.

  4. A existência real de um motivo de fato alegado para a realização de ato administrativo vincula o administrador, sendo um pressuposto de validade deste mesmo ato.

  5. Se um ato administrativo é realizado com motivo de fato inexistente, mesmo que exista motivação, ele é considerado ilícito com base na teoria dos motivos determinantes.


Resolução da questão

Alternativa B é incorreta pois se refere a motivação como um dos elementos. São elementos do ato Administrativos: competência, a forma, a finalidade, o objeto e MOTIVO.

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