Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no - CESGRANRIO 2016
Atualizado em 27/04/2025
Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações,
No caso de ocorrer
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decisão arbitral irrecorrível.
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sentença judicial transitada em julgado.
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ato vinculado do Chefe imediato.
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ato de conciliação realizado por comissão.
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ato discricionário da autoridade competente.
Solução
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