Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no - CESGRANRIO 2016

Atualizado em 27/04/2025

Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações,

No caso de ocorrer

  1. decisão arbitral irrecorrível.

  2. sentença judicial transitada em julgado.

  3. ato vinculado do Chefe imediato.

  4. ato de conciliação realizado por comissão.

  5. ato discricionário da autoridade competente.


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