A Lei no 13.303/2016 determina que a alienação de - CESGRANIRO 2018

Alternativa Correta: C) avaliação formal

A alternativa correta é a C: avaliação formal, porque a Lei nº 13.303/2016 estabelece que a alienação de bens pelas sociedades de economia mista deve ser precedida de uma avaliação formal do bem. Essa avaliação é necessária para garantir que o valor do bem esteja devidamente apurado e refletido no preço da venda, assegurando transparência e economicidade no processo.

A avaliação formal serve para proteger o patrimônio público, evitando a venda de bens por preços inferiores aos de mercado e garantindo que a operação seja justa tanto para a sociedade quanto para os interessados. Esse procedimento também contribui para a legitimidade e a segurança jurídica da transação, alinhando-se às boas práticas de gestão pública e às normas que regem as sociedades de economia mista.

As outras alternativas não correspondem ao que determina a lei para a alienação de bens: a autorização dos empregados (A) e a concordância dos adquirentes (E) não são exigências legais; o aval do órgão regulador (B) pode ser necessário em contextos específicos, mas não é regra geral; e a caução imobiliária (D) não é aplicável nesse caso. Por isso, a resposta correta é a alternativa C: avaliação formal.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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