CESPE/CEBRASPE - Acerca de adimplemento e extinção das obrigações,

Alternativa Correta: C) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

A) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa. Errado. CC/02, art. 313 - "O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa".

B) O pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Errado. CC/02, art. 327 - "Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias".

C) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. Certo. CC, art. 324 - A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento"

D) Nos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor. Errado. CC/02, art. 385. "A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro".

E) A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor. Errado. A alternativa aborda o conceito de confusão e não de compensação, tal qual prevê o CC/02,
CAPÍTULO VII - Da Compensação - Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
CAPÍTULO VIII - Da Confusão - Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Contratos em Geral

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