Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
GUALIMP - A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
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Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.
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Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
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Haver sido proferida por juiz competente.
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Estar traduzida por intérprete competente.
Solução
Alternativa Correta: A) Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.
Art. 15, LINDB - Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reuna os seguintes requisitos:
a) haver sido proferida por juiz competente;
b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;
c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;
d) estar traduzida por intérprete autorizado;
e) ter sido homologada pelo STJ
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2020
Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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