Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

GUALIMP - A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.

1. Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.

2. Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.

3. Haver sido proferida por juiz competente.

4. Estar traduzida por intérprete competente.

Solução