Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Com relação a domicílio e a direitos de personalidade

Com relação a domicílio e a direitos de personalidade, assinale a opção correta.

  1. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco à vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

  2. Se a pessoa natural tiver diversas residências, considerar-se-á o seu domicílio apenas aquele em que ela trabalhar.

  3. A pessoa natural poderá dispor de maneira gratuita ou onerosa do próprio corpo para depois da morte.

  4. É vedado o uso do pseudônimo, inclusive para atividades lícitas, pois a CF garante a livre manifestação de pensamento, porém proíbe o anonimato.


Solução

Alternativa Correta: A

Art. 14 - CC. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Art. 15 - CC. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Art. 19 - CC. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Art. 71 - CC. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

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