Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Com relação a domicílio e a direitos de personalidade
Com relação a domicílio e a direitos de personalidade, assinale a opção correta.
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Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco à vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
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Se a pessoa natural tiver diversas residências, considerar-se-á o seu domicílio apenas aquele em que ela trabalhar.
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A pessoa natural poderá dispor de maneira gratuita ou onerosa do próprio corpo para depois da morte.
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É vedado o uso do pseudônimo, inclusive para atividades lícitas, pois a CF garante a livre manifestação de pensamento, porém proíbe o anonimato.
Solução
Alternativa Correta: A) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco à vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Art. 14 - CC. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Art. 15 - CC. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Art. 19 - CC. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Art. 71 - CC. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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