Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Alice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur,

Alice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur, estrangeiro, sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 2003. O primeiro e atual domicílio do casal é um país da Europa. Da união adveio um filho, Joaquim, ainda menor de idade, nascido no país do primeiro domicílio do casal. Durante a união foram adquiridos dois imóveis: um localizado no Brasil e outro localizado em país da América do Norte, além de um veículo com registro e em circulação no Brasil.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. Em caso de morte de Artur, a sucessão obedecerá à lei brasileira.

2. Em caso de morte de Artur, a lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Alice.

3. Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer ação relativa aos bens adquiridos por Alice e Artur.

4. O regime de bens do casamento de Alice e Artur foi necessariamente convencionado em pacto antinupcial.

5. Em caso de morte de Alice e Artur, a sucessão do veículo será regulada pela lei brasileira em benefício de Joaquim, em qualquer hipótese.

Solução

Alternativa Correta: D) O regime de bens do casamento de Alice e Artur foi necessariamente convencionado em pacto antinupcial.

artigo 7º da LINDB: § 1 Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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