Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
CEBRASPE - À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. Isso significa que se o agente agir com dolo (intenção de causar dano) ou cometer um erro grosseiro (um erro que poderia ser evitado por um profissional competente), ele será responsabilizado pessoalmente por suas ações ou omissões.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2020
Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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