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CESPE/CEBRASPE - Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio

Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar consensualmente. Inconformada com o término da relação conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia 16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição.
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,

  1. a pretensão autoral condenatória encontrava-se fulminada pela prescrição.

  2. a pretensão autoral condenatória encontrava-se alcançada pela decadência.

  3. a ocorrência de prescrição ou decadência estaria sujeita a decisão homologatória proferida perante a vara de família.

  4. não haveria que se falar em prescrição ou decadência, por se tratar de relação conjugal em que houve o nascimento de prole.

  5. a pretensão autoral condenatória deduzida contra o demandado não se encontrava prescrita.


Solução

Alternativa Correta: E

Art. 206 - CC. Prescreve:

§3º Em três anos:

V - a pretensão de reparação civil;

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Prescrição e Decadência

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