Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Com o objetivo de colaborar na cura de doença
Com o objetivo de colaborar na cura de doença autoimune, Pedro decidiu dispor do próprio corpo após sua morte.
Nessa situação hipotética, o ato de disposição é considerado
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nulo.
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inexistente.
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ineficaz.
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válido.
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ineficiente.
Solução
Alternativa Correta: D) válido.
Código Civil - Dos Direitos da Personalidade
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
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