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Considerando que a União seja proprietária de - CESPE - PRF - 2008
Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.
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Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.
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Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.
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Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.
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Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.
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Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.
Solução
Alternativa Correta: C) Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.
Letra C - O candidato teria que saber que a União é Pessoa Jurídica de Direito Público (art. 41 inc. I do CC).
O candidato teria que saber que bens públicos são somente aqueles que pertencem as Pessoas Jurídicas de Direito Público (art. 98 do CC).
O candidato teria que saber que edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal são classificados como bens de uso especial (art. 99 inc II do CC).
O candidato teria que saber que os bens públicos de uso especial (os de uso comum do povo também, mas não eram estes o foco da questão) são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação (art. 100 do CC).
Créditos da Resolução: Nova Concursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2000
Assuntos:
Pessoa Jurídica de
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