Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
UNESC - De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceção.
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O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
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Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
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Pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, independente de autorização.
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O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
Solução
Alternativa Correta: C) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Art. 15 - CC. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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