Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
AMAUC - Gabriel, empossado como Procurador do Município de Ipumirim/SC
Gabriel, empossado como Procurador do Município de Ipumirim/SC, emitiu um parecer obrigatório e não vinculante, de natureza opinativa, em um processo administrativo. A responsabilidade do advogado Gabriel decorrente do parecer é:
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Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar culpa, dolo ou erro grosseiro.
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Pessoal, se ficar configurada a existência de culpa ou erro grosseiro.
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Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar culpa ou erro grosseiro.
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Pessoal, quando restar configurada apenas a existência de culpa grave.
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Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar dolo ou erro grosseiro.
Solução
Alternativa Correta: B) Pessoal, se ficar configurada a existência de culpa ou erro grosseiro.
LINDB - Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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