Outras Bancas - 2021 - Disciplina: Direito Civil

AMAUC - Gabriel, empossado como Procurador do Município de Ipumirim/SC

Gabriel, empossado como Procurador do Município de Ipumirim/SC, emitiu um parecer obrigatório e não vinculante, de natureza opinativa, em um processo administrativo. A responsabilidade do advogado Gabriel decorrente do parecer é:

  1. Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar culpa, dolo ou erro grosseiro.

  2. Pessoal, se ficar configurada a existência de culpa ou erro grosseiro.

  3. Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar culpa ou erro grosseiro.

  4. Pessoal, quando restar configurada apenas a existência de culpa grave.

  5. Solidária com o administrador responsável pela prática do ato, sendo necessário demonstrar dolo ou erro grosseiro.


Resolução da questão

LINDB - Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

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