Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Acerca das regras existentes na legislação civil
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.
A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Art. 5º, I - Código Civil - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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