Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.
A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadã.
-
Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Em nosso ordenamento jurídico é vedado a cassação dos direitos políticos, mas pode ter perda ou suspensão nos casos de:
-cancelamento da naturalização (transitada em julgado)
-incapacidade civil absoluta
-condenação criminal (transitada em julgado)
-recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta e prestação alternativa
-improbidade administrativa
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Direitos Políticos
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