Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE / CEBRASPE - Com base no disposto na Constituição Federal de
Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Prevê o artigo 105. I, "b" da CF que compete ao STJ processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Remédios Constitucionais
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