Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Independentemente de autorização judicial

Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados para embalar a droga. No local, foram apreendidos dinheiro e veículos e foram presas cinco pessoas que se encontravam na posse dos bens e cuidavam da plantação.

Nessa situação hipotética,

independentemente de autorização judicial, a autoridade policial deverá proceder de forma a garantir a imediata destruição da plantação — que poderá ser queimada —, devendo preservar apenas quantidade suficiente da droga para a realização de perícia.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: A

11.343/2006 - Lei de Drogas - Art. 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova.

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

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