Outras Bancas - 2016 - Disciplina: Direito Penal

FUNCAB - Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato c

Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo competente medidas protetivas que obrigaram o agressor a afastar-se do lar e a manter certa distância em relação à ofendida. Adamastor, no entanto, manifestou sua irresignação judicialmente, pleiteando a revogação das medidas com esteio nos seguintes argumentos: (I) a Lei n° 11.340 não se aplicaria às relações de parentesco por afinidade; (II) igualmente, o diploma não teria incidência sobre as contravenções penais, por força de seu art. 41; e (III) a Lei n° 11.340 seria inconstitucional, por criar situação de desigualdade entre os gêneros masculino e feminino. Assim, com esteio na jurisprudência dominante nos tribunais superiores, a irresignação de Adamastor:

  1. não merece prosperar.

  2. merece prosperar, com esteio no terceiro argumento.

  3. merece prosperas com esteio nos dois primeiros argumentos.

  4. merece prosperar, com esteio no primeiro argumento.

  5. merece prosperar com esteio no segundo argumento.


Resolução da questão

Sujeito passivo: especificadamente e relação ao sujeito passivo da violência doméstica e familiar, há exigência de uma qualidade especial, ser mulher.
Por isso, estão protegidas peça LMP não apenas esposas, companheiras, amantes, namoradas ou ex-namoradas, como também filhas, netas do agressor, sua mãe, sua sogra, avó ou qualquer outra parente do sexo feminino com a qual haja uma relação doméstica, familiar ou íntima de afeto.

(Legislação Criminal Especial - Renato Brasileiro de Lima - 2020)

Resolução adaptada de: QConcursos

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