Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FUNCAB - Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato c
Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo competente medidas protetivas que obrigaram o agressor a afastar-se do lar e a manter certa distância em relação à ofendida. Adamastor, no entanto, manifestou sua irresignação judicialmente, pleiteando a revogação das medidas com esteio nos seguintes argumentos: (I) a Lei n° 11.340 não se aplicaria às relações de parentesco por afinidade; (II) igualmente, o diploma não teria incidência sobre as contravenções penais, por força de seu art. 41; e (III) a Lei n° 11.340 seria inconstitucional, por criar situação de desigualdade entre os gêneros masculino e feminino. Assim, com esteio na jurisprudência dominante nos tribunais superiores, a irresignação de Adamastor:
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não merece prosperar.
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merece prosperar, com esteio no terceiro argumento.
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merece prosperas com esteio nos dois primeiros argumentos.
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merece prosperar, com esteio no primeiro argumento.
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merece prosperar com esteio no segundo argumento.
Solução
Alternativa Correta: A) não merece prosperar.
Sujeito passivo: especificadamente e relação ao sujeito passivo da violência doméstica e familiar, há exigência de uma qualidade especial, ser mulher.
Por isso, estão protegidas peça LMP não apenas esposas, companheiras, amantes, namoradas ou ex-namoradas, como também filhas, netas do agressor, sua mãe, sua sogra, avó ou qualquer outra parente do sexo feminino com a qual haja uma relação doméstica, familiar ou íntima de afeto.
(Legislação Criminal Especial - Renato Brasileiro de Lima - 2020)
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Lei Maria da Penha
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