Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - No que se refere ao atendimento policial a
Atualizado em 13/05/2024
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia relatando ter sofrido violência doméstica, para que um inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da Lei n.º 9.099/1995.
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Certo
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Errado
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