Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

Instituto Acesso - Considere os sete critérios enumerados abaixo: I -

Considere os sete critérios enumerados abaixo:


I - Clamor público e relevância social;

II - Determinação objetiva com previsão legal;

III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;

IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;

V - Critério psicológico;

VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;

VII - Critério biológico.

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

  1. I, II e III.

  2. I, IV e V.

  3. III, V e VII.

  4. II, IV e VII.

  5. II, V e VII.


Solução

Alternativa Correta: E

IMPUTABILIDADE PENAL: como regra o CP adotou o critério biopsicológico (aplicado na embriaguez e doença mental). Será analisa a imputabilidade no momento da Conduta. Como exceção utiliza-se o critério Biológico no que tange aos atos infracionais de menores. O perito trata da questão biológica e o juiz da questão psicológica. Logo o laudo pericial é meio de prova indispensável para prova da inimputabilidade.

a) Menoridade: utiliza-se o critério biológico.

b) Doença Mental: utiliza-se o aspecto biopsicológico, quando inteiramente incapaz. Caso a perturbação seja parcial (não era inteiramente capaz) será semi-imputável e terá apenas diminuição de pena (o juiz condena o semi-imputável e aplica a diminuição de pena de 1/3 a 2/3)

Obs: Embriaguez Patológica enquadra-se como doentes mentais.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2019

Assuntos: Teoria do Crime, Culpabilidade

Vídeo Sugerido: YouTube

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