Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em

O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por

1. calúnia.

2. favorecimento real.

3. falso testemunho.

4. comunicação falsa de crime.

5. denunciação caluniosa.

Solução

Alternativa Correta: E) denunciação caluniosa.

Denunciação Caluniosa (Art. 339, CP)

-Crime Contra a Administração da Justiça
-Denunciar um fato criminoso/infração ético-disciplinar/ato improbo sobre alguém que se sabe ser inocente (Ex.: dizer que B roubou um relógio, sabendo que na verdade foi C que o fez)
-Para configurar o crime é preciso causar um procedimento como um Inquérito Policial ou um PAD, por exemplo

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Crimes Contra a Administração Pública

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