Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Com relação aos crimes previstos na Parte Especial

Atualizado em 13/05/2024

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.

Considere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa, tenha combinado a subtração de bens da empresa e que, no dia dos fatos, o comparsa tenha adentrado o estabelecimento com uma simulação de arma de fogo e exigido a entrega dos valores que estavam em poder do referido funcionário e de terceira pessoa. Considere, ainda, que o funcionário, simulando ser uma vítima, tenha recolhido o dinheiro dos demais empregados e o entregado ao comparsa. Nessa situação hipotética, a denúncia deverá narrar a conduta como fraudulenta e como crime de estelionato, em razão do não emprego de violência devido ao envolvimento do funcionário da empresa como suposta vítima.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: B) Errado

Configura o crime de roubo (e não estelionato) a conduta do funcionário de uma empresa que combina com outro indivíduo para que este simule que está assaltando o empregado com uma arma de fogo e, dessa forma, leve o dinheiro da empresa.

STF. 1ª Turma. HC 147584/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 2/6/2020 (Info 980).

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Crimes Contra o Patrimônio

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