Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A competência para aplicação de lei mais benéfica ao
Atualizado em 13/05/2024
A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será
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dos tribunais superiores, em caso de competência originária.
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do juízo das execuções penais.
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do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.
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do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.
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do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.
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