Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - A competência para aplicação de lei mais benéfica ao

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

1. dos tribunais superiores, em caso de competência originária.

2. do juízo das execuções penais.

3. do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.

4. do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.

5. do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.

Solução