Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - A conduta de impedir ou dificultar a regeneração

Atualizado em 13/05/2024

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.

A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza permanente.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: A) Certo

Correto, a conduta é crime de natureza permanente, pois o ato de dificultar ou impedir a regeneração natural de vegetação prolonga-se no tempo e permanecerá até serem retiradas as benfeitorias realizadas na área de proteção ambiental.
Lei 9605:
Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Classificação dos Crimes

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar

Apoie nosso trabalho!
Assine Agora