Cespe/Cebraspe - 2021 - Disciplina: Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - A conduta de impedir ou dificultar a regeneração

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.

A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza permanente.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Correto, a conduta é crime de natureza permanente, pois o ato de dificultar ou impedir a regeneração natural de vegetação prolonga-se no tempo e permanecerá até serem retiradas as benfeitorias realizadas na área de proteção ambiental.
Lei 9605:
Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Resolução adaptada de: QConcursos

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