Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A conduta de impedir ou dificultar a regeneração
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza permanente.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Correto, a conduta é crime de natureza permanente, pois o ato de dificultar ou impedir a regeneração natural de vegetação prolonga-se no tempo e permanecerá até serem retiradas as benfeitorias realizadas na área de proteção ambiental.
Lei 9605:
Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Classificação dos Crimes
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