Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

IIBADE - De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro

Atualizado em 13/05/2024

De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:

  1. A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.

  2. A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.

  3. O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  4. A culpabilidade do agente.

  5. A punibilidade do agente.


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