Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
IIBADE - De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:
-
A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.
-
A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
-
O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
-
A culpabilidade do agente.
-
A punibilidade do agente.
Solução
Alternativa Correta: C) O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Dessa forma, o erro de tipo trata-se então de erro ou ignorância que recai sobre as elementares, circunstâncias ou quaisquer dados que se agregam a determinado tipo penal.
Exemplo: Aluno que por estar atrasado para determinado compromisso, sai apressadamente da sala de aula e acaba por levar mochila de colega que é muito parecida com a sua.
Rogério Sanches, Direito Penal Parte Geral (2016), p. 206.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: IBADE
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Erro de Tipo
Vídeo Sugerido: YouTube