Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
IIBADE - De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:
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A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.
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A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
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O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
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A culpabilidade do agente.
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A punibilidade do agente.
Solução
Alternativa Correta: C) O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Dessa forma, o erro de tipo trata-se então de erro ou ignorância que recai sobre as elementares, circunstâncias ou quaisquer dados que se agregam a determinado tipo penal.
Exemplo: Aluno que por estar atrasado para determinado compromisso, sai apressadamente da sala de aula e acaba por levar mochila de colega que é muito parecida com a sua.
Rogério Sanches, Direito Penal Parte Geral (2016), p. 206.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: IBADE
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Erro de Tipo
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