Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
IBADE - Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei
Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:
-
responderá também pelo crime de rapto consensual.
-
responderá também pelo crime de furto.
-
terá sua pena aumentada.
-
terá sua pena diminuída.
-
será isento de pena.
Solução
Alternativa Correta: C) terá sua pena aumentada.
Lei 11.343/06, Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: IBADE
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Legislação Penal Especial
Vídeo Sugerido: YouTube