Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

IBADE - Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei

Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:

  1. responderá também pelo crime de rapto consensual.

  2. responderá também pelo crime de furto.

  3. terá sua pena aumentada.

  4. terá sua pena diminuída.

  5. será isento de pena.


Solução

Alternativa Correta: C

Lei 11.343/06, Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;

Banca Examinadora: IBADE

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Legislação Penal Especial

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