Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

IBADE - Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei

Atualizado em 13/05/2024

Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:

  1. responderá também pelo crime de rapto consensual.

  2. responderá também pelo crime de furto.

  3. terá sua pena aumentada.

  4. terá sua pena diminuída.

  5. será isento de pena.


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