Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - O delegado não pode ser considerado coautor ou

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo, no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe provocara intenso sofrimento físico e mental.
Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue o item subsequente.

O delegado não pode ser considerado coautor ou partícipe da conduta do policial, pois o crime de tortura somente pode ser praticado de forma comissiva.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

O delegado não pode ser considerado coautor ou partícipe da conduta do policial (CERTO) O delegado responderá pelo crime de TORTURA IMPRÓPRIA "art. 1 § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.", pois o crime de tortura somente pode ser praticado de forma comissiva. (ERRADO). Pode ser praticada na forma COMISSIVA ou OMISSIVA

Obs:
TORTURA IMPRÓPRIA é uma exceção PLURALISTA à TEORIA MONISTA adotada pelo código penal em relação ao concurso de pessoas.
TORTURA IMPRÓPRIA não é hediondo, logo não recebe tratamento processual da Lei 8072/90.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2013

Assuntos: Legislação Penal Especial, Lei de Tortura - Lei nº 9.455/97

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