Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí,
No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência dela. Após a regular tramitação processual, a condenação de Raí transitou em julgado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é imprescritível.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
É crime de roubo mediante restrição da LIBERDADE. A colaboração da vítima foi dispensável, por isso é roubo.
-Roubo: É dispensável a colaboração da vítima; Vantagem imediata.
-Extorsão: É indispensável a colaboração da vítima; Vantagem medita.
-Extorsão mediante Sequestro: Sequestra para poder pedir o resgate.
Os crimes hediondos não são imprescritíveis, são INSUSCETÍVEIS.
Lei 8.072/90:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança e liberdade provisória.
II - fiança.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Legislação Penal Especial
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