Cespe/Cebraspe - 2022 - Disciplina: Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí,

No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência dela. Após a regular tramitação processual, a condenação de Raí transitou em julgado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é imprescritível.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

É crime de roubo mediante restrição da LIBERDADE. A colaboração da vítima foi dispensável, por isso é roubo.

-Roubo: É dispensável a colaboração da vítima; Vantagem imediata.

-Extorsão: É indispensável a colaboração da vítima; Vantagem medita.

-Extorsão mediante Sequestro: Sequestra para poder pedir o resgate.

Os crimes hediondos não são imprescritíveis, são INSUSCETÍVEIS.
Lei 8.072/90:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

I - anistia, graça e indulto;

II - fiança e liberdade provisória.

II - fiança.

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