Cespe/Cebraspe - 2021 - Disciplina: Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - Margarida foi indiciada pela prática de crime

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Por se tratar de crime hediondo, justifica-se a imediata decretação da prisão cautelar de Margarida.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Deve se submeter a reserva de jurisdição, o Juiz ao analisar o caso concreto valorará a prisão preenchendo os requisitos da cautelar (art. 312 CPP), o STF considera inconstitucional essas hipóteses em abstrato de prisão imediata, pois fere o princípio da individualização da pena bem como o da proporcionalidade.

Resolução adaptada de: QConcursos

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