Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Margarida foi indiciada pela prática de crime
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Por se tratar de crime hediondo, justifica-se a imediata decretação da prisão cautelar de Margarida.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Deve se submeter a reserva de jurisdição, o Juiz ao analisar o caso concreto valorará a prisão preenchendo os requisitos da cautelar (art. 312 CPP), o STF considera inconstitucional essas hipóteses em abstrato de prisão imediata, pois fere o princípio da individualização da pena bem como o da proporcionalidade.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
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