Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE - O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto

No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subsequente.

O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto no Código Penal foi tacitamente revogado pela Lei da Tortura, visto que o excesso nos meios de correção ou disciplina passou a caracterizar a prática de tortura, porquanto também é causa de intenso sofrimento físico ou mental.

1. Certo

2. Errado

Solução