Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV - A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas
A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espécies. Sobre o delito em questão, analise as afirmativas a seguir.
I. admite tentativa; II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto; III. pode ser praticado por conduta comissiva ou omissiva.
Está correto somente o que se afirma em:
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I;
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III;
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I e II;
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I e III;
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II e III;
Solução
Alternativa Correta: D) I e III;
Crimes de tortura:
1. admitem a tentativa
2. admitem a desistência voluntária
3. Não admitem o arrependimento eficaz
4. São insuscetíveis de graça, anistia ou indulto - são equiparado a hediondo
5. Efeito da condenação é automático
6. Inabilitação pelo dobro do prazo da pena aplicada
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Legislação Penal Especial
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