Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas

A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espécies. Sobre o delito em questão, analise as afirmativas a seguir.
I. admite tentativa; II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto; III. pode ser praticado por conduta comissiva ou omissiva.

Está correto somente o que se afirma em:

  1. I;

  2. III;

  3. I e II;

  4. I e III;

  5. II e III;


Solução

Alternativa Correta: D

Crimes de tortura:

1. admitem a tentativa
2. admitem a desistência voluntária
3. Não admitem o arrependimento eficaz
4. São insuscetíveis de graça, anistia ou indulto - são equiparado a hediondo
5. Efeito da condenação é automático
6. Inabilitação pelo dobro do prazo da pena aplicada

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Legislação Penal Especial

Vídeo Sugerido: YouTube

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