Cespe/Cebraspe - 2012 - Disciplina: Direito Penal

CESPE / CEBRASPE - São expressamente previstas no CP duas situações

São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e a obediência hierárquica. Um empregado de banco privado, por exemplo, que tiver praticado condutas delituosas em estrita e integral obediência às ordens não manifestamente ilegais emanadas de superior hierárquico poderá beneficiar-se da excludente de culpabilidade por obediência hierárquica.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

A obediência hierárquica só se aproveita aos agentes regidos por relação de Direito Público, não incidindo sobre a iniciativa privada.

QRCode Wesley Rodrigues Conta Nubank
Doe para o Estuda por aqui

Apoie o criador do site (Wesley Rodrigues), com qualquer valor, para que mais conteúdo educacional gratuito e de qualidade continue sendo oferecido. Obrigado!

Quero apoiar


Encontre Mais Questões