Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE / CEBRASPE - São expressamente previstas no CP duas situações

Atualizado em 13/05/2024

São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e a obediência hierárquica. Um empregado de banco privado, por exemplo, que tiver praticado condutas delituosas em estrita e integral obediência às ordens não manifestamente ilegais emanadas de superior hierárquico poderá beneficiar-se da excludente de culpabilidade por obediência hierárquica.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: B) Errado

A obediência hierárquica só se aproveita aos agentes regidos por relação de Direito Público, não incidindo sobre a iniciativa privada.

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2012

Assuntos: Culpabilidade

Vídeo Sugerido: YouTube

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