Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE / CEBRASPE - São expressamente previstas no CP duas situações
Atualizado em 13/05/2024
São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e a obediência hierárquica. Um empregado de banco privado, por exemplo, que tiver praticado condutas delituosas em estrita e integral obediência às ordens não manifestamente ilegais emanadas de superior hierárquico poderá beneficiar-se da excludente de culpabilidade por obediência hierárquica.
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Certo
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Errado
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