Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
MPE-PR - Quanto à legítima defesa é incorreto afirmar:
Quanto à legítima defesa é incorreto afirmar:
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A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários;
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A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários;
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Inexiste legítima defesa real de legítima defesa real;
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Há possibilidade de legítima defesa real de legítima defesa putativa;
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Há possibilidade de duas legítimas defesas putativas concomitantes.
Solução
Alternativa Correta: A) A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários;
o erro não está na definição do excesso intensivo, pois este pode se referir ao uso imoderado de meios necessários, uso de meios desnecessários ou uso imoderado de meios desnecessários. O cerne da questão é saber que o excesso extensivo jamais dirá respeito ao uso de meios desnecessários, isso porque este tipo de excesso refere-se à inicialmente legítima exclusão de ilicitude/antijuridicidade, mas que acaba por se tornar ilegítima pela excessiva duração dos meios aplicados. Assim, o excesso extensivo necessariamente recai sobre iniciais meios necessários que se tornam imoderados. o erro não está na definição do excesso intensivo, pois este pode se referir ao uso imoderado de meios necessários, uso de meios desnecessários ou uso imoderado de meios desnecessários. O cerne da questão é saber que o excesso extensivo jamais dirá respeito ao uso de meios desnecessários, isso porque este tipo de excesso refere-se à inicialmente legítima exclusão de ilicitude/antijuridicidade, mas que acaba por se tornar ilegítima pela excessiva duração dos meios aplicados. Assim, o excesso extensivo necessariamente recai sobre iniciais meios necessários que se tornam imoderados.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2014
Assuntos: Antijuridicidade, Legítima Defesa
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