FGV - Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade

Alternativa Correta: C) inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;

O Crime Impossível também é chamado de tentativa inidônea, o crime mostra-se impossível quanto a sua consumação. Adotou-se a Teoria objetiva temperada ou intermediária.

Para sua configuração, e, por corolário, para o afastamento da tentativa, os meios empregados ou o objeto do crime devem ser absolutamente inidôneos a produzir o resultado idealizado pelo agente, ou seja, é impossível se alcançar o resultado. (Letra C)

Se a inidoneidade for relativa, haverá tentativa, também chamada de tentativa idônea.

Foi a teoria consagrada pelo art. 17 do Código Penal. Como já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça:

O crime impossível somente se caracteriza quando o agente, após a prática do fato, jamais poderia consumar o crime pela ineficácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto material, nos termos do art. 17 do Código Penal. A ação externa alheia à vontade do agente, impedindo a consumação do delito após iniciada a execução, caracteriza a tentativa (art. 14, II, do CP)

Resolução adaptada de: QConcursos

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