FGV

Uma pesquisa sobre os aplicativos P, Q e R foi realizada com indivíduos que utilizam pelo menos um deles.
Constatou-se que, dos entrevistados,
• 5 usam o aplicativo P; • 8 usam o aplicativo Q; • 9 usam o aplicativo R; • 3 usam os aplicativos P e Q; • 4 usam os aplicativos Q e R; • 2 usam os aplicativos P e R; e • 2 usam os aplicativos P, Q e R.

O número de anagramas da palavra BANCO, em que não há duas vogais juntas nem duas consoantes juntas, é

Considere a afirmação a seguir.

"Eu fiz dieta e não emagreci."

Seja C o conjunto dos números inteiros positivos tais que o quadrado de cada um deles está compreendido entre 1000 e 5000.

Leia esse pequeno texto do nosso humorista e escritor Millôr Fernandes:
“O erudito é um mal social dos mais lamentáveis e só um idiota como ele se confundiria com cultura. Já está sendo substituído, nos países desenvolvidos, por centrais cibernéticas de dados. Você necessita uma informação, liga um botão, recebe a informação em dez segundos. Isso libera o cérebro para sua única função digna – pensar –, não se necessitando sobrecarregá-lo com uma cloaca de erudição”.

Leia a fábula de Esopo, a seguir
“A cigarra passou o verão cantando, enquanto a formiga juntava seus grãos. Quando chegou o inverno, a cigarra veio à casa da formiga para pedir que lhe desse o que comer. A formiga então perguntou a ela: — E o que é que você fez durante todo o verão? — Durante o verão eu cantei — disse a cigarra. E a formiga respondeu: — Muito bem, pois agora dance!”

Um bom texto narrativo inclui o princípio da decorrência, segundo o qual qualquer dado fornecido ao leitor deve apresentar alguma decorrência textual, ou seja, alguma utilidade no texto, cumprindo alguma finalidade.

Uma das técnicas narrativas mais comuns é a do suspense, produzido pelo retardamento proposital de informações.

Todas as frases abaixo, retiradas do romance A Normalista, de Adolfo Caminha, mostram palavras sublinhadas na forma diminutiva. Além de mostrar pequena dimensão, o diminutivo pode expressar afetividade, ironia e intensidade.

Observe o seguinte fragmento descritivo:

"De onde eu estava não podia ver todo o quintal, mas dava para ver várias árvores: duas goiabeiras, três jabuticabeiras bastante altas, uma pequena palmeira encostada ao muro e um arbusto próximo que, sendo eu um homem da cidade, não era capaz de identificar".

Leia com atenção o trecho abaixo, fragmento de uma crônica retirada do Jornal do Comércio, de 3 de junho de 2011:

Desde que me distanciei do Brasil, tenho visto a inteligência dos meus compatriotas cair para níveis que às vezes ameaçam raiar o sub-humano".

No sentido de reduzir a extensão física da frase, a substituição de uma palavra de longa extensão por outra menor, de mesmo significado, ocorre de forma NÃO adequada em:

Os adjetivos podem indicar qualidades positivas ou negativas, características, estados ou relações dos substantivos.

Observe a seguinte frase de um jornalista colombiano:

"Um a um somos todos mortais. Juntos, somos eternos".

Observe a seguinte frase:

"A humanidade é a imortalidade dos mortais"

Observe a seguinte frase, de autor anônimo:

"A inteligência é o farol que nos guia, mas é a vontade que nos faz caminhar".

O adjetivo pode ser substituído por algumas outras palavras ou estruturas de valor equivalente.

Todas as frases abaixo mostram um advérbio com sufixo -mente; a frase em que esse advérbio é de uma classificação diferente das demais, é

Observe a frase de Thomas Edison: "Talento é 1% inspiração e 99% transpiração".

A frase em que a palavra sublinhada mostra emprego indevido em função de um parônimo, é:

"A beneficência é sempre feliz e oportuna quando prudência a dirige e recomenda."

A frase abaixo em que o termo sublinhado indica simultaneidade temporal, é:

A frase abaixo em que as duas palavras sublinhadas mostram acento gráfico devido à mesma regra, é:

Observe o texto a seguir.

"Contrariamente ao que ocorria outrora, a excelência hoje não se afirma pela duração; a preeminência sobre grande número de competidores e concorrentes se afirma rapidamente e tem pouca duração."

A guerra nunca deve ser vista como uma solução num problema entre dois países, mas como um fracasso de negociações, porque ela traz prejuízos imensos, mesmo para o vencedor. As consequências tocam em muitos e diversos espaços: não somente há mortes de civis e militares, mas também profundas alterações na situação econômica, politica e sanitária de um país por décadas.

Sobre o tema da desigualdade entre homens e mulheres no espaço do trabalho, um argumentador, que defendia a necessidade de igualdade, apresentou o seguinte argumento: As mulheres devem ser pagas com os mesmos salários dos homens, afinal somos todos iguais.

Em todas as alternativas abaixo há duas palavras com o sufixo -eiro.

A frase abaixo que mostra a forma sublinhada corretamente empregada, é:

Todas as frases abaixo - retiradas do romance Ressurreição, de Machado de Assis - mostram vocábulos sublinhados ligados ao verbo "acostumar" a frase abaixo, porém, em que deveria ser empregado um vocábulo ligado ao verbo "costumar", é:

Observe a seguinte frase de Confúcio:
“Num mundo culto temos uma conduta florida, e num mundo inculto temos discursos floridos”.

Assinale a frase em que houve a troca indevida entre SOB e SOBRE.

Assinale a frase em que a troca de posição de palavras não provoca mudança de sentido.

Em cada frase a seguir há palavras grafadas de duas formas distintas.

Assinale a frase em que houve troca indevida entre MAL e MAU.

Sabendo-se que se escrevem com -EZ os substantivos derivados de adjetivos e com -ÊS os substantivos não derivados de adjetivos, assinale a opção em que todos os vocábulos estão grafados corretamente.

Assinale a frase em que o termo sublinhado exerce a função de complemento nominal e não de adjunto adnominal.

Assinale a frase abaixo em que a substituição de ser + adjetivo por ter + substantivo foi feita de forma inadequada.

Assinale a frase que mostra uma antítese, ou seja, uma oposição de significado.

Assinale a frase abaixo em que não ocorre nenhum traço de animalização do ser humano.

Entre os cinco pares de vocábulos a seguir, assinale aquele que mostra uma forma aumentativa do substantivo indicado, sem possibilidade de a forma aumentativa indicar uma realidade diferente.

Assinale a opção em que todos os vocábulos são paroxítonos, com acentos gráficos corretos.

Nas frases a seguir há locuções adjetivas formadas com a preposição sem.

Observe a seguinte frase: Felicidade é um fluxo de caixa positivo.

As frases podem ser reescritas de forma a se tornarem formalmente mais adequadas, sem mudanças de sentido. Reescrevemos todas as frases a seguir.

A expressão ( a + b + c )2 - ( a² + b² + c² ) / 2 é igual a:

Considere a matriz e seja n um número natural maior que 1. Na matriz A²ⁿ , o elemento que ocupa a 1ª linha e 2ª coluna é:

Se cos x = – 1/2 , então cos6x é igual a:

Em um polígono convexo, um dos ângulos internos mede 140° e, cada um dos outros é maior que 165° . O menor número de lados que esse polígono pode ter é:

Observe a figura:

Dentre os possíveis arranjos das letras F, E, R, M, A, T, tomados quatro a quatro, o número de arranjos que contém a letra M é

Se Huxley briga com Samuel, então Samuel briga com Darwin. Se Samuel briga com Darwin, então Darwin vai ao bar. Se Darwin vai ao bar, então Wallace briga com Darwin. Ora, Wallace não briga com Darwin. Logo,

Para armazenar relatórios em um armário com 36m³ de espaço utilizado, 3 funcionários levaram 4 horas e meia para fazê-lo.

Quando o número 121 é dividido por um certo divisor, o resto da divisão é 4. Quando o número 349 é dividido pelo mesmo divisor, o resto da divisão é 11. Quando a soma dos números 121 e 349 é dividida pelo mesmo divisor, o resto é 2.

A taxa de crimes violentos aumentou 30% em relação ao ano passado. A principal causa está no sistema judiciário: recentemente as sentenças proferidas pelos juízes têm sido tão lenientes que a maioria dos criminosos pode cometer qualquer crime sem medo de uma longa sentença.

Newton e Leibniz formaram uma empresa chamada Cálculo Ltda., na qual investiram R$ 49.000,00 e R$ 21.000,00, respectivamente. No final do ano, eles dividiram o lucro de forma que um terço do lucro é dividido igualmente pelo esforço que eles colocaram no negócio, e o restante é dividido pela proporção do investimento inicial de cada um.

Uma turma tem 8 alunos. O número de combinações para determinar o presidente da turma, o vice-presidente e o mascote da turma (assumindo que nenhum aluno pode incorporar mais que uma função) é

Um indivíduo lança simultaneamente três dados de 6 lados. A probabilidade de que a soma desses três dados seja 6 é

Qual dos diagramas abaixo representa melhor a relação entre mulheres, mães e profissionais de contabilidade?

A média geométrica simples entre os valores {3; 9; 3; 1} é

Qual dos seguintes diagramas lógicos representa melhor a relação entre Lucros, Dividendos e Juros sobre Capital Próprio?

Considere como verdadeiras as sentenças a seguir.

I. Se André não é americano, então Bruno é francês.
II. Se André é americano então Carlos não é inglês.
III. Se Bruno não é francês então Carlos é inglês.

Considere a afirmação:


“Se o acusado estava no hospital então não é culpado”.

Três amigos, Gael, Miguel e Gabriel moram em três bairros diferentes de Manaus. Um mora no Centro, outro mora em Flores e outro, em Aleixo.
Considere as seguintes informações:
• Gael é casado com a irmã de Gabriel e é mais velho do que quem mora em Aleixo. • Quem mora em Flores é filho único e é o mais novo dos três amigos.

Considere a sentença:


“Paulo é torcedor do Nacional ou Débora não é torcedora do Fast”.

Assinale a opção que indica a frase em que a palavra enfermeira se refere a um indivíduo específico.

Assinale a opção que indica o texto que não representa uma publicidade (interesse comercial), mas uma propaganda (campanha de orientação pública).

A crise de criminalidade do Brasil é produto da impunidade. A impunidade, por sua vez, tem duas raízes. A primeira é a incapacidade do sistema de Justiça Criminal de impedir os crimes e identificar, prender e manter os criminosos depois que o crime foi cometido. A segunda raiz é uma legislação penal criada com base na ideologia do criminoso ‘vítima da sociedade’ e em algumas ideias absurdas, sem nenhum compromisso com a realidade”.

Os textos informativos preocupam-se em dar credibilidade ao que informam, atribuindo o valor de certeza ao que veiculam. Assinale a opção em que não há nenhum termo que reduza esse tom de precisão absoluta.

“...passamos a adotar pequenas atitudes diárias que fazem uma grande diferença no mundo...”; nesse trecho há a presença de um tipo de linguagem figurada denominada antítese, marcada pela oposição pequena X grande. Assinale a opção abaixo que não traz nenhuma antítese.

Um general, em seu gabinete no interior de um quartel, vira-se para um soldado e diz:


– Você pode fazer-me o favor de fechar a janela?

TEXTO . OS COITADINHOS

Clóvis Rossi . Folha de São Paulo, 25/02/01

SÃO PAULO . Anestesiada e derrotada, a sociedade
nem está percebendo a enorme inversão de valores em
curso. Parece aceitar como normal que um grupo de
criminosos estenda faixas pela cidade e nelas fale de paz.
Que paz? Não foram esses mesmos adoráveis
senhores que decapitaram ou mandaram decapitar seus
próprios companheiros de comunidade durante as
recentes rebeliões?
A sociedade ouve em silêncio o juiz titular da Vara
de Execuções Penais, Otávio Augusto Barros Filho,
dizer que não vai resolver nada a transferência e
isolamento dos líderes do PCC (Primeiro Comando da
Capital ou Partido do Crime).
Digamos que não resolva. Qual é a alternativa
oferecida pelo juiz? Libertá-los todos? Devolvê-los aos
presídios dos quais gerenciam livremente seus negócios
e determinam quem deve viver e quem deve morrer?
Vamos, por um momento que seja, cair na real:
os presos, por mais hediondos que tenham sido seus
crimes, merecem, sim, tratamento digno e humano. Mas
não merecem um micrograma que seja de privilégios,
entre eles o de determinar onde cada um deles fica preso.
Há um coro, embora surdo, que tenta retratar
criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema.
Calma lá. Coitadinhos e vítimas do sistema, aqui, são
os milhões de brasileiros que sobrevivem com salários
obscenamente baixos (ou sem salário algum) e, não
obstante, mantêm-se teimosamente honestos.
Coitadinhos e vítimas de um sistema ineficiente,
aqui, são os parentes dos abatidos pela violência,
condenados à prisão perpétua que é a dor pela perda
de alguém querido, ao passo que o criminoso não fica
mais que 30 anos na cadeia.

Parafraseando Millôr Fernandes: ou restaure-se
a dignidade para todos, principalmente para os coitadinhos
de verdade, ou nos rendamos de uma vez à Crime
Incorporation.

As opções abaixo apresentam frases de Machado de Assis; assinale aquela em que a modificação de frase verbal para frase nominal foi feita de forma inadequada.

Em um triângulo retângulo ABC, considere um ponto D, sobre a hipotenusa AC tal que o comprimento do segmento AD é igual ao comprimento do segmento DB. Se o ângulo BDC mede 40º , o ângulo BCD mede

José, registrador, por um lapso na hora de registrar contrato por escritura pública de compra e venda de imóvel, esqueceu-se de exigir a guia de pagamento do ITBI quitada. Nesse local, a responsabilidade de exigir a comprovação de quitação do ITBI é atribuída aos registradores, e não ao tabeliães. O Fisco municipal, contudo, percebeu que o tributo não havia sido recolhido e, tendo realizado o lançamento de ofício, notificou os contribuintes e o registrador para que pagassem o débito. Os contribuintes não o fizeram voluntariamente, ainda que tivessem bens suficientes para o adimplemento da dívida.
Diante desse cenário e à luz do CTN, o registrador José:

O registrador José, em agosto de 2021, exigiu do adquirente de um imóvel que, para realizar o registro, apresentasse certidão de quitação da taxa estadual anual de segurança contra incêndio, cobrada em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviço de combate a incêndios pelo Corpo de Bombeiros Militar. O adquirente recusou-se, requerendo que o registrador, nos termos do Art. 198 da Lei nº 6.015/1973, suscitasse dúvida perante o juiz competente, o qual decidiu dando razão ao registrador.
Diante desse cenário, o juiz decidiu:

A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.

De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu processo administrativo, em forma de peças de informação, ao Ministério Público. Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para oferecer denúncia é do:

Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do Art. 1º, incisos I, II e IV, c/c. os artigos 11 e 12, inciso I, todos da Lei nº 8.137/90, consubstanciada em fraude tributária consistente na redução de ICMS devido ao Estado do Amazonas, praticado no âmbito de filial da sucursal da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, situada em Comarca de Careiro da Várzea/AM.
Quando do comportamento delitivo do Luiz, havia pedido de recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos processado na Comarca de Careiro da Várzea/AM. Posteriormente o TJAM, em sede de exceção de incompetência, acolheu o pedido defensivo e determinou que o processamento da recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos passasse para a competência da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em razão deste ser o local da sede do principal estabelecimento comercial da referida empresa.

A competência para o processo e o julgamento do crime tributário será

Flávio, com a intenção de subtrair um automóvel, desferiu facadas no pescoço de Hugo, condutor do automóvel, vindo a causar a morte da vítima. Ocorre que os fatos foram presenciados por policial militar que passava pelo local, de modo que foi realizada a prisão em flagrante de Flávio antes de ele efetivamente subtrair o veículo pretendido.
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:

Em relação ao delito de invasão de domicílio, é correto afirmar que:

No interior de serventia extrajudicial, Joana buscava obter determinada certidão. Enquanto aguardava o funcionário, verificou que, do lado de dentro do balcão, havia um compartimento com moedas que eram utilizadas para facilitar a entrega de troco aos clientes. Diante da facilidade da situação, aproveitou para subtrair R$ 60,00 em moedas, valor que seria utilizado para comprar um presente de aniversário para sua filha. Ocorre que a conduta de Joana foi registrada pelas câmeras de segurança, chegando os fatos ao conhecimento da autoridade policial. Foi constatado, ainda, que Joana era primária, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial.
Considerando apenas as informações expostas, a conduta praticada por Joana se adequaria, abstratamente, ao delito de:

Com a ajuda de funcionários de determinada serventia extrajudicial, Pablo obteve certidão com conteúdo falso que permitiria que realizasse diversos negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo de terceiros. Com a certidão em mãos, Pablo realizou negócio jurídico com Vitor, vindo a causar neste o prejuízo de R$ 50.000,00, pois apenas após o pagamento dos valores, Vitor tomou conhecimento de que a certidão era falsa e que Pablo não poderia realizar o negócio. Na semana seguinte, no mesmo local e com o mesmo modus operandi, Pablo novamente apresentou a certidão falsa, dessa vez para Vanessa, pretendendo realizar negociação semelhante àquela feita com Vitor. Vanessa, contudo, desconfiou da veracidade da certidão e informou os fatos à autoridade policial, sendo constatada a falsidade antes do pagamento dos valores. Vanessa e Vitor manifestaram interesse em ver Pablo responsabilizado por seus atos.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por:

O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:

Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:

Cleiton exercia, há três meses, a função de vigilante junto à Caixa Econômica Federal, agência localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.119, Centro, Campo Grande/MS, sendo responsável também por realizar o fechamento da agência, não tendo qualquer tipo de acesso ao cofre. Em determinado dia, ao retornar para sua residência, por volta das 19h, foi abordado por Jack, na Gaudêncio Ajala, Tiradentes, Campo Grande/MS, que, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, rendeu o vigilante e ordenou que ficasse próximo de uma árvore e entregasse seu celular. Na sequência, um Fiat Uno, cor prata, parou ao lado da vítima, tendo Jack ordenado que Cleiton entrasse no veículo. Ao ingressar no veículo, constatou a presença de outros três agentes, permanecendo, a partir de então, com a cabeça para baixo e trafegando por cerca de vinte minutos, parando em local aparentando ser uma favela, com chão de terra e matagal, passando por uma viela. Durante esse período no veículo, os indivíduos continuaram a ameaçar o declarante, dizendo para o declarante cooperar, que o dinheiro não era dele, era da agência, e que no máximo ele seria transferido. A vítima foi conduzida até um barraco, local em que os agentes passaram a dizer que a vítima seria o gerente do banco e que sequestrariam sua genitora. Durante o período que permaneceu no cativeiro, diversas pessoas entravam no cômodo e diziam para cooperar, caso contrário, sua família seria morta. Esclarece que conseguiu distinguir cerca de seis a oito pessoas, inclusive uma voz feminina, que, de início, acreditou ser sua genitora, pois os indivíduos afirmavam que já estavam em poder da família da vítima. Como a vítima acreditou que sua família já estava refém dos criminosos, informou aos indivíduos onde estava sua carteira de trabalho, visando comprovar que não era gerente do estabelecimento bancário, mas sim vigilante. Por volta das 23h50, dois indivíduos entraram no cômodo e afirmaram que tinham confirmado a veracidade da profissão da vítima e que ela seria libertada, porém, exigiram ainda sua cooperação para não avisar a polícia, principalmente a Polícia Civil, pois seus integrantes estariam em conluio com os criminosos. O vigilante, então, foi levado, por esses dois indivíduos, pelo mesmo caminho que chegaram ao local e, ao chegarem numa via pública sem saída, exigiram que a vítima esperasse cerca de vinte minutos e fosse embora, pois teria pessoal deles defronte, na cobertura.

Ainda sobre a hipótese delineada, no texto 1, é correto afirmar que:

Leia o trecho a seguir.

O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.

Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que

José, Guilherme e Carlos são sócios de uma sociedade empresária, cabendo ao segundo, a administração da mesma.
A sociedade empresária sempre quitou seus tributos, inclusive com lucro considerável. Em determinado momento, houve autuação da Receita Federal pela ausência de repasse para a Previdência Social das contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários.

Assinale a opção que indica quem deve responder por esses valores.

O homicídio difere-se tecnicamente do latrocínio pelo(a):

Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:

No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que:

Ao chegar a uma cena de encontro de cadáver, o delegado se deparou com a seguinte situação: o corpo estava suspenso por meio de uma corda presa ao pescoço, havendo, também, uma ferida perfuro-cortante no tórax, que não lesou nenhum órgão nobre; não havia reações vitais nem sangramento volumoso. No local, havia ainda uma carta de suicídio, produzida em um arquivo Word, impressa.

Sobre a dinâmica do evento e a causa jurídica da morte, o mais provável é

Em determinado Estado da Federação Brasileira foi instituída por decreto nova forma de recolhimento do ICMS, partindo-se de estimativa baseada no valor recolhido do mês anterior ao que o pagamento deveria ser efetivado. Neste caso, a nova sistemática de recolhimento do tributo é:

Projeto de lei complementar federal pretende delegar a uma entidade privada integrante do chamado “sistema ” (serviços sociais autônomos) a fiscalização e cobrança de uma contribuição já existente voltada para o custeio das atividades de tal entidade. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, um dos membros da referida comissão sustenta a impossibilidade de tal delegação, por transferir a uma entidade privada funções tributárias privativas do poder público.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Considere que a União, por meio de decreto do Presidente da República, publicado em abril deste ano, majorou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de diversos produtos, nos limites estabelecidos em lei. A referida alteração entrou em vigor 30 (trinta) dias após a publicação do decreto.

Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições

Vanessa, 28 anos e seu marido Roberto, 29 anos, ambos portadores de síndrome de Down, não curatelados, casaram-se em 2019, e sempre desejaram ter filhos biológicos. Depois de algumas tentativas frustradas, buscaram a opinião de um médico que diagnosticou a esterilidade de Vanessa.
Contudo, no início de 2021 receberam uma notícia animadora: a rede pública de hospitais do Estado do Ceará passou a oferecer tratamento de reprodução assistida, com cobertura pelo SUS. Assim, o casal marcou uma consulta e foi atendido por Ângelo, médico, que, após uma série de exames e atendimentos, conclui pela aptidão física de Vanessa para submeter-se ao referido procedimento.
Neste sentido, resta uma dúvida para Ângelo: realizar, ou não, o tratamento, por ser leigo na área jurídica. Afinal, o direito brasileiro reconhece e admite o projeto parental de pessoas com deficiência?
Segundo o Código Civil,

Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20 anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos, graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com Jorge.
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:

Justina, casada há 25 anos, substituiu, por ocasião do casamento civil com Eduardo, um dos seus patronímicos pelo do marido. Ocorre que o sobrenome adotado passou a ser o protagonista de seu nome civil, em prejuízo do patronímico de solteira, o que passou a lhe causar intenso sofrimento, uma vez que sempre fora conhecida pelo sobrenome de seu pai. Tal fato lhe trouxe danos psicológicos, especialmente agora que os últimos familiares que ainda usam o seu sobrenome familiar encontram-se gravemente doentes. Por essas razões, Justina requereu a modificação do seu patronímico, ainda durante a constância da sociedade conjugal, de forma a voltar a utilizar o sobrenome da sua família.

O pedido deve ser julgado: