Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FUNCAB - Sobre ação penal, assinale a correta.

Sobre ação penal, assinale a correta.

1. No crime de lesão corporal culposa no trânsito, a representação é uma condição específica de prosseguibilidade.

2. Para a doutrina tradicional são condições da ação penal a legitimidade, o interesse de agir e a causa de pedir.

3. Na ação penal privada podemos observar a hipótese de legitimidade extraordinária que dá azo a ocorrência da sucessão processual.

4. Parte da doutrina sustenta, quanto a ação penal condenatória, a existência de 05 (cinco) condições para o regular exercício do direito de ação, a saber: legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica da demanda, justa causa e originalidade.

5. Não existe no processo penal a figura do assistente litisconsorcial.

Solução