Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FUNCAB - Sobre ação penal, assinale a correta.

Sobre ação penal, assinale a correta.

  1. No crime de lesão corporal culposa no trânsito, a representação é uma condição específica de prosseguibilidade.

  2. Para a doutrina tradicional são condições da ação penal a legitimidade, o interesse de agir e a causa de pedir.

  3. Na ação penal privada podemos observar a hipótese de legitimidade extraordinária que dá azo a ocorrência da sucessão processual.

  4. Parte da doutrina sustenta, quanto a ação penal condenatória, a existência de 05 (cinco) condições para o regular exercício do direito de ação, a saber: legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica da demanda, justa causa e originalidade.

  5. Não existe no processo penal a figura do assistente litisconsorcial.


Solução

Alternativa Correta: D

A) No crime de lesão corporal culposa no trânsito, a representação é uma condição específica de prosseguibilidade.

B) Para a doutrina tradicional são condições da ação penal a legitimidade, o interesse de agir e a causa de pedir.

Condições da Ação: legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

C) Na ação penal privada podemos observar a hipótese de legitimidade extraordinária que dá azo a ocorrência da sucessão processual.

Legitimidade Extraordinária: ação penal privada (substituição processual).

Sucessão Processual: Representação e oferecer queixa: CADI.

D) Parte da doutrina sustenta, quanto a ação penal condenatória, a existência de 05 (cinco) condições para o regular exercício do direito de ação, a saber: legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica da demanda, justa causa e originalidade.

Correto.

E) Não existe no processo penal a figura do assistente litisconsorcial.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Ação Penal

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar