Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FUNCAB - Sobre ação penal, assinale a correta.
Sobre ação penal, assinale a correta.
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No crime de lesão corporal culposa no trânsito, a representação é uma condição específica de prosseguibilidade.
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Para a doutrina tradicional são condições da ação penal a legitimidade, o interesse de agir e a causa de pedir.
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Na ação penal privada podemos observar a hipótese de legitimidade extraordinária que dá azo a ocorrência da sucessão processual.
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Parte da doutrina sustenta, quanto a ação penal condenatória, a existência de 05 (cinco) condições para o regular exercício do direito de ação, a saber: legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica da demanda, justa causa e originalidade.
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Não existe no processo penal a figura do assistente litisconsorcial.
Solução
Alternativa Correta: D) Parte da doutrina sustenta, quanto a ação penal condenatória, a existência de 05 (cinco) condições para o regular exercício do direito de ação, a saber: legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica da demanda, justa causa e originalidade.
A) No crime de lesão corporal culposa no trânsito, a representação é uma condição específica de prosseguibilidade.
B) Para a doutrina tradicional são condições da ação penal a legitimidade, o interesse de agir e a causa de pedir.
Condições da Ação: legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
C) Na ação penal privada podemos observar a hipótese de legitimidade extraordinária que dá azo a ocorrência da sucessão processual.
Legitimidade Extraordinária: ação penal privada (substituição processual).
Sucessão Processual: Representação e oferecer queixa: CADI.
D) Parte da doutrina sustenta, quanto a ação penal condenatória, a existência de 05 (cinco) condições para o regular exercício do direito de ação, a saber: legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica da demanda, justa causa e originalidade.
Correto.
E) Não existe no processo penal a figura do assistente litisconsorcial.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Ação Penal
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