Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FUNCAB - Sobre ação penal é correto afirmar que:

Sobre ação penal é correto afirmar que:

1. a ação penal privada, em certos casos é personalíssima, só podendo o delegado de polícia instaurar inquérito, exclusivamente, no caso de requerimento do próprio ofendido.

2. na ação penal subsidiária da pública, quando o querelado deixa de comparecer aos atos do processo, ocorre a perempção.

3. quanto ao exercício, classifica-se em pública incondicionada, condicionada a representação do ofendido ou a resolução do Ministério da Justiça.

4. na ação penal privada o querelante tem legitimidade ordinária.

5. a ação penal pública rege-se pelos princípios da obrigatoriedade e disponibilidade, enquanto a privada rege-se pela oportunidade e indivisibilidade.

Solução