Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Em consonância com a doutrina majoritária e com o

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal.

1. O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

2. O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro.

3. Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade.

4. O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal.

5. No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.

Solução