FGV - 2021 - Disciplina: Direito Penal

FGV - Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:

Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:

  1. o sujeito ativo tem o objetivo de alcançar uma ação ou inação da vítima;

  2. quando praticado no âmbito de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada;

  3. quando exercido no curso de inquérito policial configura crime contra a Administração Pública;

  4. o fato de alguém estar sob o efeito de álcool afasta a possibilidade de configuração do delito;

  5. a chamada “ameaça condicionada” configura o delito de constrangimento ilegal.


Resolução da questão

A) Errada O sujeito ativo tem o objetivo de alcançar uma ação ou inação da vítima;
"tem o objetivo de alcançar uma ação ou inação da vítima;"
Esse fragmento refere-se doutrinariamente a ameaça condicionada.
Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.

B) Errada Quando praticado no âmbito de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada;
Art. 149§ 3º Somente se procede mediante representação.

C) Correta Quando exercido no curso de inquérito policial configura crime contra a Administração Pública;
Apesar da alternativa deixar a desejar, pois ela não se refere a grave ameaça, apenas refere-se a ameaça; outra observação importante é que se a banca entendeu correta pela tipicidade neste artigo, classifica-se nos crime contra a Administração da Justiça, e não nos Crimes Contra a Administração Pública, o que na prática seria a mesma coisa, o que difere doutrinariamente e pelo próprio CP, fazendo a diferença de Crimes contra a Administração Publica e os Crimes contra a Justiça.
Coação no curso do processo
Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

D) Errada O fato de alguém estar sob o efeito de álcool afasta a possibilidade de configuração do delito;
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

E) Errada A chamada “ameaça condicionada” configura o delito de constrangimento ilegal.

Resolução adaptada de: QConcursos

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